| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
17/10/2005 |
| Dt. Publicação : |
18/10/2005 |
| Ementa : |
Regulamenta a concessão de Gratificação pelo Trabalho Noturno prevista no inciso XII do art. 119 da Lei n.º 94, de 1979.
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| Paginação : |
13 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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RESOLUÇÃO - 1278
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04/06/2007 |
VER |
MUNICIPAL |
/ Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo trabalho noturno no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde./
Art. 119, XII / |
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PORTARIA - 3
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22/02/2017 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta o pagamento da gratificação pelo trabalho noturno e dá outras providências. |
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DECRETO - 43188
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19/05/2017 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera a redação dos arts. 6º e 7º do Decreto n° 25.857, de 17 de outubro de 2005. |
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DECRETO - 45506
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18/12/2018 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera a redação dos arts. 6º e 7º do Decreto n° 25.857, de 17 de outubro de 2005. |